CURIOSIDADES|Hamilton Castardo

Um thriller jurídico não significa que a maior parte do livro seja em um ambiente de audiências, tribunais etc. Mas, situações em que há a justiça envolvida, no seu sentido mais amplo, no sentimento das personagens, nas ações, nos diálogos, enfim, todas as visões e reflexos que tais casos demandam. O leitor será orientado sobre determinadas questões jurídicas. Pode em processo penal com réu que não ajudam a defesa, mas possivelmente são inocentes. Também, separações e processos de divórcio com um dos dois sem disposição de prosseguir com o término do casamento. O conteúdo está além da descrição de advogados e de instituições jurídicas, além de advogados heróis ou anti-heróis, homens bons e vilões. Por exemplo, uma obra pode ser utilizada como instrumento e fator para início de discussões que ao final podem reformar o direito posto àquela época.

Na condução do leitor no thriller há preocupação com o certo e o errado, quanto a quem vencerá: o bem ou o mal; ou quem está do lado do bem, o assassino, o sonegador, o estelionatário, ou a vítima. Há uma realização do leitor, pois recupera dentro de si a sensação da justiça, da ordem correta das coisas. As personagens lutam para entender a justiça, além do certo e do errado, o que eleva a consciência além do entendimento normal, pela relatividade da definição de justiça. Esta literatura promove a discussão de problemas jurídicos. Os romances, thrillers jurídicos, são escritos com situações que exigem o tribunal e ações de um julgamento, com apresentação das personagens, o interrogatório, colocam os advogados, juízes ou promotores a frente do leitor, mostrando suas atividades profissionais. Quanto ao assunto pode ser diverso, como a justiça funciona, dosimetria da pena, aplicação dela para casos polêmicos, como se resolve o conflito entre o direito de um e de outro cidadão ou mesmo estrangeiro.

O tribunal contém juízes, os jurados, testemunhas, réus, promotores, advogados e outros participantes. O que é tão fascinante neste mundo jurídico, na sala do tribunal, é que os acontecimentos e a decisão mudarão a vida daquelas pessoas para melhor ou para pior. O juiz, os advogados e os promotores detêm um grande poder na situação. Algumas vezes, senão muitas, o poder de argumentação de um bom advogado pode livrar o réu da prisão, da punição ou do pagamento. Isto é demonstração de poder. No geral, as pessoas gostam do poder. Assim, um acidente horrível automobilístico, decorrente de projeto mal elaborado pode ser a alavanca para levar empresários e empresas para o tribunal. Além de muito dinheiro e o tema “justiça”.

Percebe-se que a justiça esteve e está presente em todos os momentos que o ser humano se relaciona com outro. O que pertence a um ou outro? Qual o motivo da preferência? Nas arenas em Roma o polegar para cima significava vida, para baixo significava morte. É um simples caso de julgamento por júri popular, no qual a maioria vencia. No thriller jurídico, o escritor é o advogado da acusação e da defesa. Cada qual escreve suas alegações, é o contraditório. A narração em forma de ficção completa o ambiente. A diferença de um tribunal na realidade e a ficção narrada no thriller jurídico é a ausência das citações.

Nos thrillers jurídicos discute-se como o juiz decide um conflito. Os juízes são poderosos. Decidirão quem tem razão, segundo sua convicção. Mas, seus valores são norteados por vários fatores, o que propõem vários caminhos. Pode ser filosófico, sob o ponto de vista social, dos direitos humanos, alguns mais legalistas, com foco no formalismo, outros aceitam o cenário da forma que está, não propõe mudanças, outros agem nas suas decisões com o tônus de iniciar ou fortalecer alguma mudança.

As opções mais comuns quanto ao ordenamento jurídico são o Civil Law tem influência romana. Constitui-se de leis escritas, algumas em códigos, que regem os fatos ocorridos, ou seja, uma determinada situação ocorrida é cotejada com o ordenamento jurídico para se buscar e identificar a lei que mais se adeque. É o direito escrito e predeterminado pelo Poder Legislativo e o Common Law tem origem anglo-saxônica e organiza a sociedade segundo o ordenamento jurídico pelos precedentes jurídicos, ou seja, decisões emanadas pelo Poder Judiciário. Portanto,  não é constituído por leis que de forma ampla e geral abrangeria vários casos. A fonte principal é a jurisprudência.

Naquele que vige o império das leis, o juiz deve se ater ao prescrito nelas. A forma de pensar do julgador deve se aproximar do legislador. Afinal, os negócios se realizaram sob uma lei e conforme seus ditames será decidido o conflito. O juiz pode participar legislando na circunstância em que há lacuna.



Civil Law - Brasil

Common Law - Inglaterra

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